AUDIÊNCIA SOBRE CRÉDITO RURAL PARA ASSENTADOS DE BARREIRINHAS

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais, Agricultores e Agricultoras familiares de Barreirinhas convocou parte do seu público, aqueles que têm posse de terra em áreas de assentamento da reforma agrária para uma audiência pública, no Auditório Pedro Pereira.

A reunião de hoje (13/04), que teve início por volta das 9:30, fora para tratar da aquisição de créditos federais, direitos dos assentados de acordo com o Decreto 9.066/2017 (Leia o Decreto na Íntegra clicando aqui). 

À tarde, ainda teve atendimento especial para os presidentes de associação e demais representantes das diversas comunidades assentadas em Barreirinhas.

Para tais esclarecimentos, convidou os diretores do Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), Albino Boueris e Renê Monteiro.

"Queremos deixar claro que, apesar de saber que tudo, de alguma forma, se relaciona com a política, o nosso trabalho NÃO TEM essa finalidade. Trabalhamos com o direito dos trabalhadores rurais, e apesar de serem recursos federais nosso dever é determinado pelo Governador Flávio Dino e a ordem é atender a todos sem exceção" afirmou o diretor de assentamento do ITERMA, Renê Monteiro.

Albino Boueris, coordenador de assentameto e desenvolvimento rural do ITERMA falou que para acessar os recursos do Programa Nacional de Reforma Agrária, o assentado deve estar na Relação de Beneficiários (sem bloqueio) em uma área de assentamento estadual (PE) e não ter nenhuma dívida com os bancos oficiais.
"Nossa preocupação maior e vamos trabalhar para que até setembro todos os assentados possam receber seus recursos, e deste modo cumprir com nosso dever para com eles, independente de cores políticas." Assegurou Albino Boueris.

Para maiores informações e esclarecimentos os assentados devem procurar o Sindicato STTR, a AGERP, ou o ITERMA.

Compuseram a mesa também a advogada Korina Corrêa, quadro do Sistema SAF, a secretária municipal de Agricultura Conceição França, além dos diretores do STTR, José de Ribamar Marreiros Pires (Ribinha) e o presidente Nivaldo Nunes.

Tais recursos são oriundos do governo federal e estão disponíveis na categoria de Apoio Inicial, Fomento Produtivo e Fomento Mulher. São somente para aqueles camponeses , homens e mulheres, inclusos em áreas de assentamento registrados no Sistema do Governo Federal para Reforma Agrária, que em Barreirinhas ocupam mais de 60% de todas as terras agricultáveis.

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*A questão fundiária é um problema desde o descobrimento do Brasil, quando a coroa portuguesa ainda ditava as ordens em nosso, recentemente, "descoberto" país. A divisão das terras à época era em capitanias hereditárias.

Somente ao final da década de 1950, com o advento da industrialização e a maior urbanização do país (dividindo o foco da economia, antes apenas agrícola, agora com insumos industriais, e de bens e serviços), é que se começa a debater junto à sociedade a questão de terras no Brasil. Período esse em que já se cauterizava um contexto injusto e o reparo das injustiças sociais seria uma tarefa difícil, a longo prazo, para se corrigir séculos de disparidade.

Nesse período, surgiram as primeiras Ligas Camponesas do Governo Federal e criou-se a partir delas a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA). Essas duas formas de reestruturação foram duramente refutadas e combatidas com o implemento do regime militar em 1964. Porém, numa forma de “contradição positiva”, o Governo Federal militar estabelece novas diretrizes para a questão fundiária, elaborando o Estatuto da Terra que foi editado da lei nº 4.504, de 1964; criando o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à antiga SUPRA.

Existiam, nessa época, esses órgãos que, de certa forma, normatizavam o sistema de Reforma Agrária no Brasil; porém, ainda não havia um plano nacional para a pauta Reforma Agrária. Em 04 de novembro de 1966, o Governo Federal lançou primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que nunca saiu do papel; só em 1970, através do decreto nº 1.110 criou-se o instituto que ainda hoje é responsável pelas questões agrárias no país, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Além de uma sistematização mais efetiva da redistribuição fundiária, o governo através do INCRA também visava colonizar a região norte e a Amazônia, que em contraste com o quadro geral nacional, são pouco habitadas. Porém, essa experiência não obteve êxito, devido ao quadro político da época e a forma de execução desse projeto.

A pauta da reforma agrária no Brasil voltou a ser tratada com mais intensidade a partir da redemocratização em 1984, ocasião onde se lançou posteriormente o decreto nº 97.766, que previa até 1989 através de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, ambição utópica para realizar a distribuição de 43 milhões de hectares a mais de 1,4 milhões de famílias que não tinham terras para morar e produzir.

*http://reforma-agraria-no-brasil.info/historia-da-reforma-agraria.html