NÃO, ÀS ALTERAÇÕES DE ROBERTO ROCHA AO PARQUE NACIONAL

A POPULAÇÃO TRADICIONAL DAS TRÊS CIDADES NÃO ACEITA A PROPOSTA INFELIZ DO SENADOR 

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 465 de 2018 do Senador ROBERTO ROCHA – PSDB/MA que pretende retirar do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, pelo menos 660 pessoas, famílias moradoras do local, antes mesmo deste ser criado em 1981.

O senador deixa claro na justificativa do PLS: “Nesse sentido, apresento a presente proposição que visa a redefinir os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, de modo a promover ajustes na delimitação realizada no seu processo de criação. O novo memorial que ora proponho mantém preservados os ecossistemas que ensejaram a criação da unidade, mas EXCLUI a maior parte das COMUNIDADES que hoje estão no interior da Unidade de Conservação.”...

Acesse o documento aqui: ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PNLM 

NÃO AO PROJETO, DO MODO COMO FOI FEITO SEM A DEVIDA CONSULTA AOS NATIVOS, estes esperam um projeto que os incluíssem. Caberia modificação, sim, mas na forma de tratamento, na ampliação da dignidade e direitos pelo estado, a estes habitantes de unidades de conservação, cidadãos brasileiros esquecidos.

O excelentíssimo senador "se engana" quando tenta se justificar, como se sua proposta fosse levar serviços públicos àquelas comunidades. Elas não são desassistidas de todo. Têm sim escolas nos Povoados Sucuruju, Santo Inácio, Ponta do Mangue, entre outros, e Unidades Básicas de Saúde no Atins e no Mandacaru. 

Na região das areias e praias, como costuma-se chamar a área de amortização e a que propriamente localiza-se dentro do parque, o que faltam são os direitos de fato.

Roberto Rocha mascara o interesse e o desejo do lobby da especulação imobiliária sob o pretexto de desenvolvimento sustentável, esta é a opinião deste blog.

Existe um documento que repudia a proposta do senador a Carta de Primeira Cruz, data de 26 de fevereiro de 2019, onde os representantes das comunidades tradicionais das três cidades localizadas no PARNA LENÇÓIS MARANHENSES REQUEREM:

“Queremos que aquelas áreas indicadas para exclusão sejam recategorizadas como Reservas Extrativistas, de modo a assegurar as medidas de dupla proteção: do nosso modo de vida e também dos ambientes de que fazemos uso e que nos esforçamos para conservar. Para aquelas comunidades que ainda permanecerão dentro do PNLM, que seja celebrado Termo de Compromisso, conforme sentença da Justiça Federal, que atenda às nossas expectativas e que assegure condições para a reprodução do nosso modo de vida e de nossas atividades

tradicionalmente realizadas”.

CLIQUE E LEIA A CARTA DE PRIMEIRA CRUZ  

    

    Percebem que o momento é realmente propício para mudanças, mas que lhes tragam melhores e dignas condições de vida, com a proposta do senador em apreciação no Congresso.