FÁBIO ROCHA QUER ELEIÇÕES PARA GESTOR ESCOLAR

O professor e vereador Fábio Rocha  (PT) iniciou o ano de 2019 mostrando trabalho em sua principal área de atuação, a Educação.

O vereador acionou o Ministério Público, por meio de um requerimento apresentado em outubro do ano passado à mesa da Câmara, a finalidade da ação no MP é o cumprimento do processo de eleições democráticas para os cargos de gestão escolar do município, como preveem as Leis/Planos Nacional de Educação (13.005/2014), Plano Estadual de Educação (10.009/2014) e Plano Municipal de Educação (731/2015).

A iniciativa do vereador, que também é membro do Fórum Municipal Permanente do Plano Municipal de Educação, visa efetivar a gestão democrática por meio da participação direta da comunidade escolar nas eleições dos gestores escolares da rede de escolas do município.

“Em todo país a gestão escolar democrática tem sido fundamental para o bom desempenho do ambiente escolar, na melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem e isso passa pela escolha da gestão que deve levar em conta a vontade da maioria, e não só do prefeito.” Afirmou o professor e vereador e ativista da educação Fábio Rocha.

Acontece que a legislação, desde 2015, não está sendo cumprida em nosso município, e os gestores escolares continuam sendo escolhidos e colocados pelo prefeito, o que fere o dispositivo legal.

Portanto, continuou Fábio – “é fundamental o cumprimento da Lei que prevê essa descentralização das decisões, inclusive no âmbito escolar e a Lei do PME é clara neste ponto e exige a autonomia e liberdade no direcionamento das políticas educacionais das 173 escolas em Barreirinhas”.