SOBRE O CIDADÃO E A CIDADANIA

Artigo só para quem gosta de ler

O cidadão e seus direitos

Ser cidadão é ter e usufruir de direitos, e cumprir deveres primeiro junto à sua família, depois ao seu local de nascimento, e com as pessoas com quem conviverá durante toda sua vida. Começa cedo este ofício.

Na escola o pequeno cidadão é aluno; em seu bairro é amigo dos vizinhos; na cidade é um ser que com direitos e deveres, os exerce e os cumpre por meio do aprendizado moral e das leis.

VOCÊ É CIDADÃO DE DIREITOS?

Segundo o Prof. Ph. D. José Murilo de Carvalho: é costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Vamos passear pelo pensamento do professor e o sobre o que ele escreveu? 

(CARVALHO, José Murilo de, 1939 - Cidadania no Brasil: o longo caminho. 15ª edição - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. P.: 9,10.).

Direitos civis são os direitos fundamentais à vida: a liberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser por autoridade competente de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. Direitos estes que devem ser garantidos pela existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos...

“A liberdade individual é sua pedra de toque”.

Direitos políticos se referem à participação do cidadão no governo da sociedade, limitado à uma parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado. Em geral, quando se fala de direitos políticos, é do direito do voto que se está falando. Só podem existir de verdade, se houverem direitos civis respeitados. Estes direitos têm como instituição principal os partidos políticos e um parlamento livre e representativo.

“Sua essência é a ideia de autogoverno”.

Direitos sociais garantem a participação da sociedade na riqueza coletiva. Incluem direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. Sua existência real deve ser garantida por uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo.