JUÍZ DECIDE EM FAVOR DA EDUCAÇÃO DOS FILHOS DE BARREIRINHAS

Matéria especial exclusiva

A JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DÁ PRAZO PARA NORMALIZAÇÃO DAS AULAS, COM POSSÍVEL AFASTAMENTO DO PREFEITO

Barreirinhenses estão tendo seus direitos, à educação pública, negados por esta gestão.

Segundo a decisão do juiz: - o governo Albérico ameaça em alto grau a legalidade, ameaça em alto grau à eficiência e “parece atingir a moralidade”, ataca princípios de uma boa administração pública.

A ACP E O AFASTAMENTO DO SECRETÁRIO

Como já foi relatado por este blogue o atual secretário de Educação Cícero Macário informou, a uma de nossas fontes, que deixaria o cargo. Segundo informações extraoficiais, já existe um substituto, inclusive o presidente da câmara municipal de vereadores ventilou na ultima sessão que provavelmente será uma secretária.

A justa razão que motivou a ACP foi: - O seletivo para contratação de professores aconteceu depois do início das aulas, o que comprova má fé com a educação, por parte da atual gestão.

Baseado também, sobretudo, em depoimentos de pais e alunos e em visitas às escolas, entre outros fatos, a Ação Civil Pública (ACP) foi movida e entendida como urgente pelo juiz titular da comarca de Barreirinhas Fernando Jorge Pereira, que acatou (em parte) a medida liminar do MP.

“O Ministério Público entende que por ser medida excepcionalíssima o afastamento de agentes públicos de seus cargos, principalmente dos agentes políticos eleitos, o afastamento deve perdurar somente até o início integral das aulas no Município e regularização do calendário escolar.” (Trecho da inicial).

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As aulas deveriam iniciar, segundo a Secretaria e o Conselho Municipal de Educação no dia 16 de fevereiro, mesmo sem ter professores suficientes para tal, em algumas escolas até a data de hoje não iniciaram.

Há professores, excedentes do ultimo concurso que não foram nomeados, fato que causou a suspensão do seletivo de contratação. Muitos professores seletivados foram lotados em extremos da cidade, mesmo com a escola da comunidade onde moram sem aula. ABSURDO!

A DECISÃO JUDICIAL OBJETIVA GARANTIR AULAS O QUANTO ANTES

Na data de ontem (23/05) o juiz Fernando Jorge Pereira deferiu sobre o afastamento do secretário.

Contudo limitou-se a analisar os indícios que comprovam a materialidade dos ocorridos (FALTA DE AULAS POR FALTA DE PLANEJAMENTO); os indícios da autoria do Prefeito e Secretário (FALTA DE SEGURANÇA NO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS AO ACESSO À EDUCAÇÃO PELOS ESTUDANTES). 

E por fim, se cabe execução do afastamento, dando o direito à ampla defesa por parte do prefeito e do secretário, a esta altura já notificados.

ENTENDA

O município há mais de uma década não cumpre o que a Lei 9.394/96 (LDB) determina, a saber, o mínimo de 200 dias letivos (800 horas aulas) para educação infantil, ensino fundamental e médio.

Pode-se perguntar: Por que só agora esse interesse no cumprimento da lei?

Várias respostas podem surgir, porém – em nosso entender, a que mais condiz com a atual realidade é: 

_Agora temos, em Barreirinhas, um Promotor de Justiça atuante e compromissado com a coisa pública, em especial com a educação!

No dia 16 de maio do ano corrente, em mais uma petição, o Ministério Público (MP) local posicionou-se contrário aos ditames da atual administração, pois pública e notória é a falta de compromisso com a Educação.