Barreirinhas receberá mais de R$ 5,2 milhões para enfrentar a PANDEMIA


Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus: Barreirinhas R$ 5.273.374,27

Fonte: Agência Senado

Mas para a entrega do auxílio financeiro, Albérico deve preencher uma declaração no SICONFI até hoje, 05 de junho. Esta é uma das exigências para o repasse dos valores da Lei 173/2020 que libera o auxílio emergencial a estados e municípios.

Para se adequar a outra exigência da lei, o município que possua ação contra a União, após dia 20 de março e em razão da pandemia, deve desistir da mesma até dia 05 de junho.

O ente que receberá o recurso deve renunciar as ações que possam trazer imposição de ônus fiscal à União, busquem auxílio financeiro ou econômico – seja por repasse de recursos ou suspensão, novação, postergação ou declaração de quitação de obrigações pecuniárias ou dívidas a serem adimplidas perante a União.

Não será exigida a renúncia para ações cujo o objeto não tenha natureza financeira.

Fonte:http://famem.org.br/noticias/noticias/exibe/0023190-auxilio-financeiro-municipios-tem-dez-dias-para-declarar-o-interesse-no-auxilio-e-renunciarem-a-acoes-judiciais

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ELEIÇÕES NO IFMA

Imagem
Servidores lotados no Campus Barreirinhas e alunos regularmente matriculados podem votar pelo celular ou pelo computador em casa (por meio de um link de um programa específico a ser disponibilizados), ou ainda, deslocando-se até os locais de votação.                                                   EM BARREIRINHAS OS LOCAIS FÍSICOS DE VOTAÇÃO SERÃO NO PRÓPRIO CAMPUS (Localizado no Povoado Santa Cruz) E NA ESCOLA GOV. MATOS CARVALHO NO CARNAUBAL DAS 08 ÀS 20 HORAS OS CANDIDATOS SÃO: Professor Augusto Sou professor há 25 anos e estou há 13 anos no IFMA. Fui aprovado no concurso como professor de Química Orgânica/Bioquímica. Sou graduado em Farmácia/Bioquímica e Química industrial (UFMA), Química Licenciatura (IFMA), tenho Especialização em Educação Profissional de Jovens e Adultos e MBA em Gestão Pública. Fiz Mestrado em Engenharia de Materiais e Doutorado em Biotecnologia Industrial. Até chegar onde estou percorri um longo e árduo caminho. Sou filho de feirantes e trabalhei como feiran
Read more »

AGENDA DOS CANDIDATOS

Imagem
O candidato Amílcar Rocha da coligação (PCdoB, PL, PT, PDT, PRÓS, Republicano, Cidadania): PARA TRANSFORMAR BARREIRINHAS, que tem Antonio Diretor como vice-prefeito, convida a todos para caminhada no Centro de Barreirinhas, amanhã, dia 29/9, com concentração às 7 horas da manhã, na Praça do Trabalhador. O os outros candidatos não divulgaram agenda.  
Read more »

Campanha Vacinação Solidária
#viralizeobem

Imagem
A Campanha de Imunização contra a COVID-19, fez nascer uma onda do bem, que está " viralizando"  pelo Brasil. Outra campanha surgiu, a doação de um quilo de alimento não perecível, enquanto estivermos em vacinação (até o final do ano, provavelmente) quem for vacinar, ou acompanhar o paciente, e que possa doar, seria uma ação de humanidade e de empatia com o irmão que precisa. Todas as pessoas que entendem o bem do próximo como algo essencial, estamos todos unindo forças para amenizar a crise social agravada pela pandemia. Nossa cidade, com uma população de mais de 60.000 habitantes, fortalecerá este movimento, já iniciado pela Prefeitura, em razão da quantidade de famílias que estão passando por dificuldades, como as restrições, o desemprego e a fome. Você só precisa levar um kg de alimento não perecível sempre que possível. Prefeito sancionando o Programa de aquisição de cestas básicas aos cidadãos  O Coletivo Barreirinhas em Foco parabeniza a Prefeitura de Barreirinhas por
Read more »