SUÍTE: LEGISLATIVO EM FOCO

Imagem extraída da transmissão feita pelo canal da Câmara no Facebook.

A sessão do legislativo nesta sexta-feira (27) fora extraordinária, convocada pela Câmara - o presidente da Augusta Casa citou que houveram críticas sobre a sua atenção ao pedido do prefeito, e que estavam colocando a vida em risco. Mas não só as suas vidas, diga-se de passagem - "não foram apresentados os testes negativos de covid-19 dos ali presentes (ambiente fechado, sem ventilação) - a pauta específica a saber:

Projeto do prefeito com modificações no sistema de tributos do município, somente adiando impostos e outras providências.

Caixa econômica pela manhã

Plano de trabalho em conjunto com as agências bancárias para evitar aglomerações? NÃO!
Alguma referência foi feita ao aniversário da cidade (82 anos de transformação da freguesia em cidade)? NÃO!
Um possível socorro efetivo aos cidadãos e empresários? NÃO!
Algo sobre campanhas individuais que estão sendo realizadas por algumas pessoas no intuito de arrecadar alimentos não perecíveis para doar aos munícipes mais carentes, nesta época tão difícil? NÃO!

Para o prefeito e maioria dos vereadores apenas os impostos importam.

Se não fossem os vereadores de oposição Leonilde Chaves e Fábio Rocha, nenhuma alteração seria feita no projeto e passaria do jeito que Albérico gostaria. Todas as alterações foram aprovadas pelo plenário e levadas à sanção do prefeito.

Leonilde Chaves (SD) aprovou 4 adições modificativas, entre as quais:

1. Descumprimento das obrigações previstas pela lei, visando preservar o poder aquisitivo dos cidadãos barreirinhenses;
2.  Que o recolhimento das informações previstas no projeto de lei sejam de obrigação do poder executivo;
3.  Que as medidas adotadas no período de contingência sejam válidas por 90 dias com possibilidade de prorrogar por igual período;
4. Isenção do ISS-QN no mês de abril.

Fábio Rocha (PT) aprovou 4 adições modificativas entre as quais:

1.  Redução ISS-QN de 5% para 2% e a possibilidade de parcelar em 5 vezes;
2.  Isenção da taxa de iluminação pública por 120 dias, ou até decreto do fim da pandemia;
3. Carência de 120 dias em todas as taxas/tarifas municipais;
4.  Desconto de 50% no IPTU e carência de 120 dias, contados após a decretação da pandemia.