SELETIVO NA EDUCAÇÃO É SUSPENSO PELA JUSTIÇA

Educação e Finanças em Foco


Este ano, o município recebe mais de 594 mil do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), recursos federais que auxiliam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem rateados nas diversas pastas e demandas municipais, segundo o Portal Federativo.
Em 2017, foram mais de 30 Milhões de reais que entraram nos cofres do município, de repasses federais só para a Educação. A saber:
+ de R$ 26 MILHÕES de Complementação da União ao FUNDEB; + de R$ 2 MILHÕES para o APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA (PNAE); + de R$ 1 MILHÃO E 300 MIL para o APOIO ÀS IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL; + R$ 1 MILHÃO E 252 MIL DO PDDE; + de 242 mil reais para o APOIO À INFRAESTRUTURA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Licitação para Educação
Das licitações finalizadas ano passado, está a de ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
O edital dividido em seis  lotes (+EDUCAÇÃO Quilombola, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Ensino Médio, Educação Fundamental, Pré-Escolas, Escolas em comunidades Quilombolas) prevê gastos estimados de mais 633 mil reais incluindo despesas de fornecimento.
Matemática Básica
Note que só para a Alimentação Escolar o município prevê comprar através do edital de licitação 089 de 31/07/17 pouco mais de 630 mil reais de alimentação escolar quando o repasse federal para apoio da aquisição referida passa de 2 milhões de reais. Das duas, uma. Mau emprego do recurso, ou, há uma economia oportuna, sem explicação.
Nosso prefeito tem alegado insuficiência de receitas, por exemplo para convocar os aprovados no concurso e recentemente propôs um seletivo para contratação de professores, seletivo tal, suspenso pelo Juiz substituto da Comarca de Barreirinhas João Vinícius Aguiar dos Santos.

Decisão de Suspensão do Seletivo para contratação de professores à rede municipal de ensino, na íntegra:

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