O Decreto Municipal visa combater avanço da Covid-19

Decreto Covid-19

As medidas restritivas do decreto do prefeito Dr. Amílcar, seguem a tendência do governo estadual e estão de acordo com o cenário epidemiológico apresentado no Plano de Contigência, podendo ser revistos sempre que esse perfil for alterado, conforme os seguintes níveis de alerta verde (Nível 1), perigo iminente – amarelo (Nível 2), laranja e vermelho – Nível 3 (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN).

Atualmente o território de Barreirinhas tem seu perfil epidemiológico dentro da bandeira de alerta verde. Logo, entre 05 de março e 14 de março:

* Suspende festas e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração em áreas públicas ou privadas; Os bares e restaurantes podem funcionar em seu horário normal, mas sem apresentações musicais e com capacidade reduzida a 50 % de suas capacidades;

* Suspende o atendimento no setor público administrativo até 14 de março, com exceção das atividades desenvolvidas por:

- Equipes de saúde;

- Guarda Municipal;

- Equipe da CCL e eventuais certames marcados anteriormente para o período.

* Institui obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados em todo o município no período de vigência do decreto municipal.

O decreto ainda institui, visando minimizar a exposição ao contágio do novo coronavírus, o regime de teletrabalho aos demais funcionários e em especial aos que pertençam aos grupos de maior risco (os idosos acima de 60 anos, gestantes, portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos), à exceção dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que estão na linha de frente e já foram imunizados, estes ficam dispensados do exercício de suas respectivas atribuições de forma presencial.

O período do decreto poderá ser revisto, a qualquer momento, de acordo com as necessidades sanitárias do município.

O decreto ainda afeta de hoje, sexta-feira (05) até o dia 14 de março de 2021, as aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior, bem como das instituições educacionais de educação complementar e similares localizadas em Barreirinhas.

A fiscalização para garantir que este Decreto seja cumprido ficará por conta da Guarda Municipal em conjunto com as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Grupo de Bombeiros Civil e Vigilância Sanitária. E o descumprimento do decreto prevê advertência, multa de R$ 2.000 (dois mil reais) até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais) e ainda a interdição parcial ou total do estabelecimento.