ESPECIAL: "Resenhas surpresas", tragédias anunciadas

Não é segredo para ninguém na cidade que menores de idade estão fazendo e participando de festas, mais conhecidas como "resenhas surpresas", em vários bairros e povoados. Provavelmente você já presenciou, ou, teve conhecimento de uma perto de sua casa.

Esta matéria suscitou o debate à sociedade barreirinhense que tem conhecimento do problema, que é público e notório: o abuso de bebidas por parte da juventude. 

O consumo, a venda, a ministração de álcool para menores de 18 anos é proibido por lei e considerado contravenção! 

"Fato é, pelo menos desde 1941 é proibido e tipificado como Contravenção Penal nos termos do artigo 63, I, da Lei de Contravenções Penais e, que é sabido que o comércio ou o ato de servir bebidas alcoólicas a menores de 18 anos teve previsão como Contravenção Penal" (...)
"A presidente Dilma Rousseff sancionou em março de 2015, A norma 13.106/15 foi publicada naquele ano no Diário Oficial da União (altera o ECA (Lei nº 13.106/15) e revoga o inciso I do artigo 63 do decreto-lei 3.688/41, a lei das contravenções penais), que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. O texto reafirma: proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência... A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.

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Mas é da natureza do ser humano (principalmente, na juventude) a aversão às regras e leis. Quem nunca extrapolou? 

O problema do desregramento e a ausência de responsáveis nos locais onde ocorrem as "resenhas" acabam propiciando o ambiente ideal para "tragédias anunciadas". Sempre regadas à muita bebida e, às vezes até, outras substâncias ilícitas...

Circulou nas redes um vídeo onde uma jovem, provavelmente, menor de idade, sendo reanimada por seus "amigos", quase desfalecendo à beira de uma piscina. Algumas pessoas mais próximas e até a própria garota usou o whatsapp para expor ainda mais o ocorrido. A versão destes é que: A menina sofre de dor na coluna e de síndrome do pânico. 

O certo é que a cena é estarrecedora e está nas mentes de todos os pais da cidade, o final do vídeo aparece a prova do crime cometido, várias garrafas do que parece ser bebida (muita) alcoólica.

QUESTÕES

O ocorrido que não é pontual, levanta um debate que toda a sociedade precisa participar:

Pode a ausência do poder público causar prejuízos às gerações de agora e futuras de Barreirinhas? O que essa geração tem aprendido em casa, a falta de perspectivas no futuro pode ser evitado? O que motiva tanta displicência da família e dos jovens com a própria vida?

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A futura bióloga e funcionária pública Tatianna Martins também se questiona, e olha com preocupação casos como estes se multiplicarem todos os dias pela cidade, e também por ser mãe: 

Até quando continuaremos de olhos fechados, vendo tamanhos absurdos? Quantas crianças são entregues a uma vida precoce sem destino certo? 

Por irresponsabilidade minha, sua, da sociedade, dos órgãos públicos e principalmente dos pais. Ao andar à noite pela cidade não é difícil se deparar com crianças e adolescentes pelas ruas, nos famosos bailes funks, resenhas e festinhas particulares. 

Quantas crianças você já viu usando drogas e achou um absurdo, porem não denunciou? Quantas meninas menores de idade você já viu grávida, e de tanto ver, você achou normal??

Tatianna ressaltou ainda: Pois é, por muitos acharem tudo um absurdo porém normal, que tudo isso vem acontecendo. Revolte-se com o presente que prejudicará o futuro.

Segundo Regina Marques, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a presença de crianças e adolescentes em festas consumindo álcool e outras substâncias psicoativas é necessários abordar o tema com maior profundidade em conjunto com toda a sociedade, mas é necessário que se responsabilize em primeiro lugar os responsáveis pelas crianças e adolescentes. O CMDCA e Conselho Tutelar não podem agir como membros das forças da rede de segurança pública, portanto qualquer cidadão deve acionar a Polícia Militar e daí é feito a identificação de cada criança e adolescente e os seus guardiões são chamados para assinatura no Conselho Tutelar que preparam os termos de responsabilidade e encaminham aos órgãos públicos competentes e segue com os processos legais. Continuou: "Temos um falso entendimento que o Conselho Tutelar deve estar nas portas de festas, mas esta não é uma atribuição deste". Ressaltou Regina.


Fontes: 
https://migalhas.uol.com.br/quentes/217412/sancionada-lei-que-criminaliza-venda-de-bebida-alcoolica-para-menores
https://jus.com.br/artigos/37401/menores-e-bebidas-alcoolicas-a-esclarecedora-lei-13-106-15