Recadastramento anual de servidores ativos em Barreirinhas

 

A Secretária Municipal de Administração Iolanda Santos David informa que começa nesta terça-feira (12), e vai até o dia 20 (quarta-feira da próxima semana) o recadastramento anual obrigatório dos servidores públicos ativos na quadra Valdir Soares, das 08 às 12 hs e das 14 às 18 hs.

E no uso de suas atribuições, a secretária com o objetivo de uniformizar os procedimentos para realização do do trabalho convoca para o recadastramento todos os servidores públicos ativos, do Município de Barreirinhas de acordo com o Decreto 005/2021, que institui o recadastramento anual obrigatório dos servidores públicos municipais ativos. 

Para se recadastrar o servidor deve fornecer os seguintes documentos, sempre em caráter legível:

a) Cadastro de Pessoa Física - CPF; 

b) Documento de Identidade, em perfeito estado de conservação e expedido no prazo máximo de 10 anos; 

c) Carteira de Trabalho; 

d) Titulo de Eleitor; 

e) Comprovante de Inscrição de PIS/PASEP; 

f) Comprovante de residência expedido no prazo máximo de 90

 g) Certidão de Casamento ou Termo de União Estável; (caso casado).

 h) Certidão de Nascimento, CPF e RG dos dependentes, na forma do art. 7 da Lei Complementar Nº. 05/1992. Para os dependentes com idade acima de 14 anos, o CPF é obrigatório, conforme IN da RFB Nº. 1610/2016;

 j) Comprovante de escolaridade (ensino fundamental, nível médio, nível superior, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado);

 k) Quando servidor cedido a órgão/entidade de outra esfera de governo ou poderes, além dos documentos acima do órgão comprovando o efetivo exercício do cargo em comissão ou de função de confiança.

 l) Telefone de contato e e-mail, para contato e envio de contracheque online.

Obs.:

NOTA SEMAD

A Secretaria Municipal de Administração de Barreirinhas/MA informa que, como a maioria das escolas ainda não dispõe de Diretores nomeados pelo Poder Público, em virtude dos procedimentos legais a serem adotados, fica *dispensado*, para o recadastramento dos servidores ativos da cidade, as declarações escolares dos filhos de cada funcionário público, ou seja, cada profissional poderá se recadastrar sem apresentar tal documento. Reiteramos que estamos à disposição para sanar qualquer óbice que venha a surgir em relação a vida dos servidores municipais, pois estamos aqui para contribuir para o bom funcionamento do nosso corpo de profissionais desta jurisdição.😃👍 Atenciosamente, *Iolanda Santos David* Secretária de Administração