LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 TRAMITA NA CÂMARA
A LOA 2019 está tramitando desde agosto no Legislativo sem nenhuma discussão com a população!
 |
| Fonte: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/cartilha/o-orcamento-publico-ao-seu-alcance/image |
O QUE É A LOA?
É A LEI QUE O EXECUTIVO (PREFEITURA) PROPÕE AOS VEREADORES COMO IRÁ GASTAR O DINHEIRO PÚBLICO.
"Só para Educação serão destinados 86 MILHÕES, 517 MIL e 100 REAIS, incluindo as despesas da SEMED, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB".
O Governo Municipal de Barreirinhas apresenta o Projeto de
Lei Municipal (PLM) nº 05/18 que estima receita em 242.728.500,00 (duzentos e
quarenta e dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, e quinhentos reais)
para o exercício de 2019.
O projeto de suma importância para a cidade e que demonstra
como serão distribuídos os recursos por órgãos e funções (recursos correntes arrecadados
– 207 MILHÕES e 638 MIL e do que é transferido pelos governos estadual e
federal e Alienação de Bens – 35 MILHÕES e 90 MIL REAIS) tramita na Câmara de
vereadores.
Datado de 31 de agosto (porém chegou antes, no dia 28 de
agosto – Ofício 029/2018 - GP) já está há dois
meses na mesa diretora do Legislativo, e deverá ser aprovado até final de novembro pela Câmara Municipal de
Vereadores, e caso nenhuma iniciativa individual, ou coletiva aconteça, o projeto de lei (PL) será aprovado sem
discussão com a população.
Os vereadores podem e devem tomar conhecimento das informações
e propor mudanças no texto e na destinação dos recursos por meio de emendas, a
serem discutidas e aprovadas, ou não, no plenário da Casa do Povo.
Só para Educação será destinado 86 MILHÕES, 517 MIL e 100 REAIS,
incluindo despesas da SEMED, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB.
Para Alimentação Escolar destinará mais de 2 MILHÕES E MEIO
DE REAIS.
Veja na íntegra a LOA 2019 e como o Prefeito pretende gastar o dinheiro
na Educação em 2019, clicando nos links abaixo:
Comentários
Postar um comentário