LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 TRAMITA NA CÂMARA
A LOA 2019 está tramitando desde agosto no Legislativo sem nenhuma discussão com a população! Fonte: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/cartilha/o-orcamento-publico-ao-seu-alcance/image O QUE É A LOA? É A LEI QUE O EXECUTIVO (PREFEITURA) PROPÕE AOS VEREADORES COMO IRÁ GASTAR O DINHEIRO PÚBLICO. "Só para Educação serão destinados 86 MILHÕES, 517 MIL e 100 REAIS, incluindo as despesas da SEMED, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB". O Governo Municipal de Barreirinhas apresenta o Projeto de Lei Municipal (PLM) nº 05/18 que estima receita em 242.728.500,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, e quinhentos reais) para o exercício de 2019. O projeto de suma importância para a cidade e que demonstra como serão distribuídos os recursos por órgãos e funções (recursos correntes arrecadados – 207 MILHÕES e 638 MIL e do que é transferido pelos governos estadual e federal e Alienação de Bens – 35 MILHÕES e 90 MIL REAIS)...